As fotos registram a falta de comprometimento da gestão pública para com o "lixão" de Paço do Lumiar que hoje se encontra interditado após laudo pericial dos órgãos ambientais, uma vez que no último dia 13/06 do corrente ano o Ministério Público Federal no Maranhão - MPF/MA já havia pedido interdição da área, devido ao fato do "lixão" ficar localizado nas proximidades do manguezal do Iguaíba, afluente do Rio Paciência que se encontra em alto nível de poluição. O empreendimento mantido pela prefeitura carrega pelo menos três irregularidades:
1ª - Falta de licenciamento ambiental para o funcionamento;
2ª - Localização na Área de Segurança Aeroportuária (ASA);
3ª - Contaminação do solo e de corpos aquáticos da área.
A própria população luminense solicitou ao MPF/MA que investigasse o caso, pois segundo eles as atividades na área estariam prejudicando o pescado local e afetando a economia, visto que os resíduos sólidos eram despejados na área do manguezal. Em virtude da solicitação o MPF/MA instaurou inquérito investigatório e requisitou vistorias à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária / INFRAERO, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA/MA, uma vez que os resultados dos laudos técnicos comprovaram impactos ambientais, além do "lixão" atrair aves para o entorno do Aeroporto Internacional Cunha Machado, em São Luís, o que poderia acarretar em colisão de aeronaves com estes animais.
Vale ressaltar que a área do "lixão" não dispõe de vários requisitos básicos para o bom funcionamento na armazenagem de resíduos e na drenagem de chorume. Partindo desse ensejo o MPF/MA naquele momento exigiu a interdição imediata do local e ainda pediu que a prefeitura municipal de Paço do Lumiar apresentasse, no prazo de 180 dias, um projeto de implantação de um Aterro Sanitário ao órgão ambiental competente e que promovesse a recuperação das áreas já degradadas.
Para maiores informações acesse: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-ma-quer-interdicao-imediata-de-lixao-mantido-pela-prefeitura-de-paco-do-lumiar
É extremamente vergonhoso, onde se encontra a Secretaria de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente? Realmente é visível o descomprometimento com a gestão ambiental desse município.